O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada previsto na Leis Orgânica de Assistência Social, é um benefício no valor de um salário mínimo mensal a pessoas que tenham 65 anos ou mais e não tenham direito a se aposentar ou a pessoas que possuam alguma deficiência que as deixem impedidas de exercer sua capacidade de trabalho.
Esse benefício possui objetivo de proporcionar a essas pessoas que não têm possibilidade de trabalhar, seja por conta da idade ou da deficiência condições mínimas e dignas para sua sobrevivência.
Cadastro único
Além dos requisitos já citados, é exigida também a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Esse cadastro é feito com intuito de ser computado de forma mais organizada as condições socioeconômicas da população mais carente do país. Nesse cadastro são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Para se inscrever no CadÚnico você deverá ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da sua cidade.
Condição socioeconômica
Cumulativo a um desses critérios, é necessário preencher a condição de miserabilidade, onde deverá ser comprovada que a renda mensal familiar per capta menor do que 1/4 do salário mínimo vigente, isso significa que o valor recebido por todas as pessoas que vivem na mesma casa deve ser dividido pelo número de moradores e resultar em valor menor do que R$ 275,00 (referente ao nos de 2021).
Além da perícia médica, para conseguir o BPC a pessoa também passará por uma perícia socioeconômica, onde um assistente social irá até a sua casa avaliar se você realmente se encontra em estado de necessidade.
BPC para Idosos
Os idosos a partir de 65 anos que preencham os requisitos citados no texto, podem requerer o BPC. No caso do BPC para idoso, apenas é realizada a perícia socioeconômica.
Em relação a renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso já concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar em caso de solicitação de um novo pedido de BPC para outro idoso que tenha residência no mesmo local.
Existe ainda a possibilidade de idoso em asilo ou em condição de acolhimento em instituições de longa permanência (hospital, abrigo ou instituição congênere) poder solicitar o recebimento do benefício.
BPC para pessoa com deficiência
O pedido de BPC para pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, passará por perícia médica e por perícia socioeconômica. Pode ser pedido por pessoa de qualquer idade desde que comprove deficiência que o incapacite.
Caso a pessoa com deficiência seja contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS e a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, mas caso retorne ao trabalho terá seu benefício suspenso.
Você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar para marcar/solicitar junto ao INSS, mas é imprescindível a presença para a avaliação social e a perícia médica”.
Como solicitar o LOAS?
Você pode solicitar esse benefício pelo número 135 ou através do site Meu INSS. Caso opte pelo site siga o passo a passo abaixo:
- Pedir o serviço
- Faça login no Meu INSS
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
- Clique em “Novo Requerimento”
- Selecione o serviço que você quer
- Clique em “Atualizar”
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
- Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido
- Imprimir comprovante de agendamento de perícia
O que fazer para ser aprovado na perícia?
A perícia é um dos momento mais importantes para concessão do benefício, pois é nesse momento que o médico perito irá definir se sua deficiência te torna ou não incapaz de trabalhar, lembrando que o BPC para idosos não necessária a perícia médica. Então, no momento da perícia, leva com você todos os documentos, laudos médicos, exames e receituários que ajudem a comprovar sua deficiência. Vale lembrar que todos esses documentos devem estar assinados por um médico e conter o CID correspondente.
Já a perícia socioeconômica, tanto os Idosos com mais de 65 anos quanto os deficientes tem que passar por essa etapa. Nessa perícia o assistente social irá na sua residência verificar a situação econômica da casa. Isso ocorre para evitar que pessoas que não estejam em condição de pobreza recebam o benefício. Nas duas perícias é importante que você seja claro em suas respostas e não omita nenhuma informação que possa vir a te prejudicar.
Observações
Caso você esteja pensando em solicitar o BPC, é bom que saiba que esse benefício não pode ser cumulado com outros benefícios. Também vale ressaltar que o BPC não dá direito a 13º salário e nem a pensão por morte, por não se tratar de um benefício previdenciário, e sim de um benefício assistencial.
O BPC deve ser revisto a cada 2 anos, com realização de nova perícia para que seja avaliado se o beneficiário ainda possuía as condições para recebê-lo.
Estamos à disposição para te ajudar caso você preencha os requisitos e tenha interesse em solicitar o BPC e necessite ajuda para consegui-lo. Aperte o botão abaixo e fala conosco.
O que fazer se meu pedido for negado?
Existem alguns motivos que levam o INSS a indeferir um pedido. Muitas vezes o segura opta por realizar o pedido administrativo sozinho, sem ajuda de uma empresa especializado, e na grande parte dos casos não possui a documentação correta ou não fundamenta da forma mais adequadas, sendo o pedido indeferido.
No caso do indeferimento, o segurado pode recorrer, e isso demandará mais tempo para o recebimento do seu benefício. Logo, apesar de não ser obrigatório é aconselhável que você busque um especialista no assunto para conseguir seu benefício da forma mais rápida possível e não tenha que passar por essas situações.
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